TJ/PB: Professora que perdeu a visão do olho direito será indenizada pelo Estado
6 de setembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca […]
TJ/SC determina que rádio educativa também terá de pagar direitos autorais ao Ecad
6 de setembro de 2021
Uma emissora de rádio pertencente a uma universidade localizada no Planalto Norte terá que pagar direitos autorais ao Escritório Central […]
TRT/MG mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
6 de setembro de 2021
“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, […]
STJ: Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
3 de setembro de 2021
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira […]
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
3 de setembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem […]
STJ: Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas
3 de setembro de 2021
Com base no interesse público e na função social das associações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
3 de setembro de 2021
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
3 de setembro de 2021
De forma a conferir efetividade à norma inserta no art. 40, II, da Lei 10.741/2003, deve ser garantido ao idoso […]
TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade
3 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do […]
TJ/DFT: Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão
3 de setembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Auto Posto JP […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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