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CNJ: Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

28 de novembro de 2025

Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticado por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas em […]

TRF1: Pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF

28 de novembro de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um […]

TRF4: Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros

28 de novembro de 2025

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11, […]

TRF3: Direita calada – Rádio Jovem Pan é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

28 de novembro de 2025

Emissora foi acusada pelo MPF de veicular informações falsas e incitar a população à desordem em 2022. A 6ª Vara […]

TJ/GO: Postagens em redes sociais com músicas de conteúdo misógino implica em condenação

28 de novembro de 2025

Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especias, por sua Segunda Turma Julgadora, julgou procedente queixa-crime condenando os responsáveis […]

TJ/MT: Justiça veta cobrança dupla de juros em dívida bancária e garante equilíbrio ao consumidor

28 de novembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que proibiu […]

TJ/RN: Detran não pode exigir procuração em atos de rotina realizados por despachante documentalista

28 de novembro de 2025

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN) concedeu, de maneira parcial, um Mandado de Segurança impetrado […]

TJ/MG: Homem é condenado por injúria racial e ameaça contra a mãe idosa de 70 anos

28 de novembro de 2025

Decisão se baseou em relatos da vítima e de testemunhas. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/RS: Crítica política não caracteriza injúria e difamação

28 de novembro de 2025

Figuras públicas que utilizam as redes sociais para expressar posicionamentos políticos estão sujeitas ao debate público e à crítica. Com […]

TJ/DFT: Justiça determina devolução de veículo negociado em golpe do falso intermediário

28 de novembro de 2025

A 1ª Vara Cível de Brasília determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, após reconhecer a nulidade de negociação […]

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