TST: Multa contratual em acordo de ex-jogador afasta penalidades da CLT
2 de dezembro de 2025
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso. Resumo: O jogador Rafael Marques firmou distrato em […]
TRF1: Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
2 de dezembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento ao recurso da União e […]
TRF4: Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
2 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município gaúcho de Casca por […]
TRF4: Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia que causou danos à propriedades vizinhas
2 de dezembro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido feito por dois agricultores que tiveram suas propriedades atingidas por […]
TJ/PB mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia
2 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela […]
TJ/MT impede invasão de terrenos com posse comprovada
2 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou sentença que protege a posse […]
TJ/SP: Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social
2 de dezembro de 2025
Crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A 4ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou influenciadora digital por […]
TJ/PB: Agentes de segurança não têm direito a gratuidade em cinema e shows
2 de dezembro de 2025
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de […]
TRT/SP: Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor
2 de dezembro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela […]
TJ/MS confirma responsabilidade de empresa por chocolate impróprio para consumo
2 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma empresa do […]
15 de dezembro
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