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O Plenário aplicou jurisprudência atual da Corte sobre a matéria à norma da Constituição de Minas Gerais. Por unanimidade dos […]

Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como […]

A 4ª Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu uma vaga no Instituto Federal de Educação, Ciência […]

A previsão legal do artigo 44, inciso II, da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação […]

É possível vincular, por cláusulas contratuais, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia em contratos […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que um cidadão deverá devolver ao Instituto […]

Para magistrados, recusa justificada por erro corrigido posteriormente ofende o princípio da razoabilidade. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]