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TRF1: Adquirente de imóvel após desapropriação indireta não pode cobrar indenização do poder público

15 de setembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alinhado com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça […]

TRF3: União deve indenizar mãe de militante torturado no DOPS e enterrado como indigente

15 de setembro de 2021

Desembargador federal rejeitou recurso e manteve pagamento no valor de R$ 200 mil. O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª […]

TJ/DFT: Programa de fidelidade Livelo é condenado por falha na emissão de passagem aérea

15 de setembro de 2021

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Livelo S.A a indenizar uma consumidora que deixou de […]

TJ/ES: Homem que teria sido roubado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado

15 de setembro de 2021

O juiz entendeu que o autor utilizou o estacionamento de forma irregular. Um homem que teve cordão de ouro e […]

TJ/PB: Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral

15 de setembro de 2021

Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba […]

TJ/SC: Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental

15 de setembro de 2021

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas condenou um homem flagrado na organização de uma rinha de […]

TJ/SP: Filha impedida de realizar velório da mãe durante pandemia não será indenizada

15 de setembro de 2021

Paciente faleceu com sintomas de Covid-19. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

15 de setembro de 2021

Uma mulher que cuidava da sobrinha em sua própria residência não teve a relação de emprego reconhecida na Justiça do […]

TJ/DFT nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística

15 de setembro de 2021

O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano Veloso, […]

TJ/GO: Admitido IRDR sobre dano moral em caso de interrupção do serviço de energia elétrica

15 de setembro de 2021

A interrupção do serviço de energia elétrica é assunto constante em demandas processuais cíveis e, para definir se os problemas […]

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