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Segundo o relator, a parcela tem natureza indenizatória e não pode ser incorporada ao subsídio ou aos proventos de aposentadoria […]

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à […]

A parcela só é devida quando a despedida for imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão […]

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal […]

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Sociedade de Educação, Cultura e Esportes de Pesqueira LTDA ao […]