TJ/MG condena usuário por vídeo postado em rede social
20 de setembro de 2021
Internauta filmou jovem pintando muro que havia sido pichado. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF derruba norma da constituição que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico
17 de setembro de 2021
O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade […]
STF restabelece direito de município a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
17 de setembro de 2021
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado […]
STJ: Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
17 de setembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
17 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ […]
TST: Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
17 de setembro de 2021
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. A Primeira Turma […]
TST: Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
17 de setembro de 2021
A 4ª Turma do TST definiu a reparação em R$ 20 mil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Recusa de matrícula de pessoa com deficiência comprovada por meio diverso do exigido em edital constitui barreira ao direito à educação
17 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou provimento ao pedido de […]
TRF1: Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado
17 de setembro de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, denegou a segurança a advogado que atuou […]
TJ/PB: Município deve indenizar mulher que caiu em buraco na via pública
17 de setembro de 2021
O Município de Patos foi responsabilizado pela queda sofrida por uma motociclista devido a um buraco existente na via pública. […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
