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Consumidora tinha comprado bilhetes para viajar, mas foi impedida de embarcar, por isso, agências de viagem devem pagar R$ 3 […]

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mãe pela demora […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que […]

Após sofrer um acidente de moto ao retornar do trabalho para a casa e ficar afastada por mais de um […]

O Hospital Maria Auxiliadora (Santa Lúcia Gama) deve disponibilizar para seus empregados máscaras faciais N95 ou similares em quantidades suficientes […]

Um trabalhador que ficou dois anos sem se manifestar em um processo de execução, e que viu a ação ser […]

A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]