TRT/GO: Uso de moto sem exigência da empresa não dá direito ao adicional de periculosidade
23 de setembro de 2021
Por falta de comprovação de que o uso de motocicleta era imprescindível ao desempenho das suas atividades nem que havia […]
TJ/SC: Casal que acusou, denunciou e condenou homem pela internet terá de indenizá-lo
23 de setembro de 2021
Um casal que acusou, denunciou e condenou um homem pelas redes sociais por uma tentativa de sequestro que ele não […]
TRT/RJ: “Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas
23 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Petrobras. […]
TJ/PB: Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto
23 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara Cível da […]
TJ/RO: Estado é condenado a pagar 80 mil de indenização por compressa esquecida dentro da barriga de paciente
23 de setembro de 2021
A viúva ingressou com ação, pois, o objeto esquecido após cirurgia no abdômen da vítima foi a causa da morte, […]
TJ/DFT: Gratificação por escolaridade para servidores do setor de transportes urbanos é inconstitucional
23 de setembro de 2021
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora logística da IFood
23 de setembro de 2021
Decisão negou, no entanto, a responsabilidade do aplicativo pelas verbas trabalhistas devidas ao motoboy. A Justiça do Trabalho reconheceu o […]
TJ/ES: Paciente que teve problemas com prótese de silicone deve ser indenizada por empresa de importação
23 de setembro de 2021
A autora descobriu, por meio de uma matéria jornalística, que deveria retirar a prótese imediatamente pois esta poderia gerar graves […]
TJ/ES: Supermercado responsável por extintor que caiu em dedo de cliente deve indenizá-la
23 de setembro de 2021
A autora relatou que o objeto estava posicionado em local inadequado, inseguro e sem sinalização. Uma cliente deve ser indenizada […]
STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
22 de setembro de 2021
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa que impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer […]
27 de janeiro
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