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STF cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo

27 de setembro de 2021

Ministro Gilmar Mendes determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas […]

STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

27 de setembro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi […]

STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador

27 de setembro de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil […]

TST: Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

27 de setembro de 2021

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em […]

TST: Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

27 de setembro de 2021

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, fabricante de embalagens […]

TST: Motorista pode ser demitido por justa causa se não renovar CNH

27 de setembro de 2021

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada

27 de setembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel […]

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TRF1: Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital

TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva

TJ/SC: Situação calamitosa de viatura isenta sargento de ressarcir choque em poste de luz

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