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TRF1: Consolidada a propriedade de imóvel à Caixa em face de inadimplência de mutuário e a validação de leilão do bem e a consequente arrematação

30 de setembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) […]

TRF1: Registros de marcas similares podem coexistir quando não há exclusividade sobre o uso no território nacional nem atividades de natureza idêntica

30 de setembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, a despeito de certa similaridade entre duas […]

TRF1: Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor

30 de setembro de 2021

Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: Ansiva deve liberar importação de prótese de joelho

30 de setembro de 2021

Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3: Médico residente consegue ampliar período de carência em contrato do FIES

30 de setembro de 2021

Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O juiz federal José Carlos […]

TRF4: União deve custear tratamento para homem que sofre de câncer de cólon em estágio avançado

30 de setembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o remédio bevacizumabe, um medicamento quimioterápico […]

TJ/DFT mantém entendimento de que gratuidade de justiça é para quem recebe até 5 salários

30 de setembro de 2021

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido […]

TJ/DFT: Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias

30 de setembro de 2021

Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, […]

TJ/PB: Acusado de fraude no DPVAT será indenizado em R$ 30 mil por seguradora

30 de setembro de 2021

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro […]

TJ/RN: Dentista vítima de vídeo difamatório no YouTube, Facebook e WhatsApp será indenizada

30 de setembro de 2021

Vídeo depoimento de caráter difamatório, contra uma dentista, publicado no YouTube e divulgado em diversos grupos do Facebook e do […]

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