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TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

11 de novembro de 2021

Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor

11 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário

11 de novembro de 2021

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

11 de novembro de 2021

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 […]

TJ/DFT: Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

11 de novembro de 2021

Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada […]

TJ/SC: Servidor castigado por sua opção política será indenizado em R$ 10 mil por município

11 de novembro de 2021

Castigado pelo secretário de Infraestrutura de pequena cidade do oeste catarinense, um servidor que ocupa o cargo de operador de […]

TRT/SP: Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho

11 de novembro de 2021

Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em […]

TJ/ES: Cliente que teve problemas com a colocação de uma prótese capilar tem indenização negada

11 de novembro de 2021

Após 30 dias do serviço, o autor começou a constatar mau cheiro no local, inchaço na pele, além de tontura. […]

TJ/PB: Estado deve indenizar paciente que foi operado erroneamente

11 de novembro de 2021

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor […]

TRT/MG: Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais

11 de novembro de 2021

A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de […]

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