TJ/DFT: Empresa é condenada a restituir valor de produto não entregue ao consumidor
14 de julho de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de comércio de eletrônicos a indenizar uma consumidora por falha […]
TJ/RN: Município deve indenizar mulher em R$ 150 mil após morte de feto durante parto
14 de julho de 2025
A Justiça Estadual condenou o Município de João Câmara/RN após a morte de um bebê, em decorrência de falha na […]
TJ/RN: Gastos com autistas devem ser reembolsados por plano de saúde
14 de julho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que uma operadora de Plano de Saúde praticou “abusividade”, ao negar o tratamento […]
TJ/RJ: Pessoas de 65 anos ou mais não precisam apresentar cartão para ter gratuidade nos transportes municipais
14 de julho de 2025
A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira, 10 de julho, […]
TJ/RN: Agência de viagens deve indenizar clientes após não emitir passagens aéreas para Miami
14 de julho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma agência de viagens após não emitir passagens aéreas compradas por um casal de clientes […]
TRT/SP nega a motorista pedido de acúmulo de função
14 de julho de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão […]
TJ/MS: Plataforma de reservas é condenada a indenizar clientes por falha em hospedagem
14 de julho de 2025
A juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente uma ação indenizatória movida […]
TJ/DFT aumenta indenização de professor vítima de ameaças de alunos
14 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elevou de R$ 12 mil […]
STJ: Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais
11 de julho de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de […]
STJ: Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
11 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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