TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
15 de julho de 2025
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso. Resumo: A 2ª Turma do […]
TJ/SC: Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido
15 de julho de 2025
TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
15 de julho de 2025
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva […]
TJ/SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos
15 de julho de 2025
Ausência de comprovação de esbulho. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/BA: Bancário tem redução de jornada para cuidar de filho com autismo
15 de julho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu a um empregado da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir […]
TJ/MG: Loja e fabricante são condenados por não cumprirem acordo de reembolso
15 de julho de 2025
Consumidores tiveram problema com televisão e não receberam o valor pago. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MT reconhece coação e mantém condenação de banco por prática antissindical
15 de julho de 2025
Após ficarem comprovadas intimidações e coações aos bancários para que não aderissem a greves e paralisações, a 2ª Turma do […]
TJ/RN: Concessionária que interrompeu fornecimento água, pagará indenização a proprietário de imóvel
15 de julho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiram, à unanimidade dos votos, […]
TJ/MT: Instituição é condenada por erro em certificado que impediu progressão de servidora pública
15 de julho de 2025
A Justiça de Mato Grosso condenou uma instituição de ensino superior a pagar R$ 20.334,72 por lucros cessantes e R$ […]
TJ/SP: Paciente será indenizado após demora em diagnóstico de apendicite
15 de julho de 2025
Erro agravou o quadro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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