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A legislação estabelece que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos independentemente da culpa. A 1ª Câmara Cível […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenizações a um metalúrgico […]

Trocador agrediu verbalmente idoso que comprovara direito à gratuidade da viagem. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Passageiros enfrentaram longa espera quando iam de BH para Buenos Aires. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

O juiz Leonardo Passos Ferreira, titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de segurança privada […]

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve condenação de réu acusado do crime […]

A Seção de Dissídios Individuais-7 do TRT da 2ª Região manteve decisão monocrática que havia denegado pedido do Banco Bradesco […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma motorista […]