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De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil […]

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em […]

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.  A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, fabricante de embalagens […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia […]

Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]