TST: Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
13 de outubro de 2021
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Prestação de contas em atraso somente configura improbidade administrativa quando houver má-fé do agente
13 de outubro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só […]
TRF1: Incabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente
13 de outubro de 2021
Não é cabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente quando não demonstrado, […]
TRF3 determina à União fornecer água potável a indígenas em Mato Grosso do Sul
13 de outubro de 2021
Beneficiados residem nas comunidades Arara Azul e Esperança, áreas em processo de demarcação. A 2ª Vara Federal de Campo Grande […]
TJ/RJ vem negando sucessivos habeas corpus contra passaporte da vacinação
13 de outubro de 2021
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou liminar, por unanimidade, ao habeas corpus […]
TJ/DFT: Grupo Pão de Acúcar é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido
13 de outubro de 2021
A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos. O juiz […]
TJ/DFT decreta falência de escola de idiomas Simple Escola de Idiomas
13 de outubro de 2021
O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]
TJ/SC: Pandemia não dispensa cumprimento de pena de serviços à comunidade
13 de outubro de 2021
A pandemia da Covid-19 resultou na suspensão das atividades não essenciais como medida preventiva à propagação da doença. Isso também […]
TJ/SC: Empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei
13 de outubro de 2021
Uma empresa de transporte terrestre terá de ressarcir o valor pago em passagens por um beneficiário do programa Passe Livre, […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade
13 de outubro de 2021
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, em sede de urgência, que o […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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