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STF: Obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional

26 de outubro de 2021

O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento […]

STJ: Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição

26 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou […]

STJ: Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

26 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude […]

TST: Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

26 de outubro de 2021

Ela teve a mão prensada numa cilindreira. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G. […]

TST: Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

26 de outubro de 2021

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

TRF1: Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-fé do servidor

26 de outubro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União, para suspender a sentença […]

TRF1: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação

26 de outubro de 2021

Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e concedeu […]

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STJ: Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição

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TST: Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

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TRF1: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação

TRF3: Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge

TJ/SC: Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável

TJ/AC: Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar

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