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STF: Ministro Nunes Marques restabelece mandato de deputado estadual cassado pelo TSE por ‘fake news’

3 de junho de 2022

Também foram restabelecidos os mandatos de outros três deputados que haviam perdido as vagas em razão da anulação dos votos […]

STJ: Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente

3 de junho de 2022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo […]

STJ revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes por este Tribunal

3 de junho de 2022

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva decretada com […]

TRF1 Mantém sentença que determinou o restabelecimento de farmácia ao Sistema Datasus após suspensão por mais de três anos

3 de junho de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença que […]

TRF1: Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda

3 de junho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF1 desobriga União de pagar diferenças remuneratórias a policial em alegado desvio de função de policial militar por falta de comprovação

3 de junho de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de […]

TRF5 decide que UFS pode usar heteroidentificação para apurar fraudes ao sistema de cotas raciais

3 de junho de 2022

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) poderá submeter uma estudante que ingressou no curso de Medicina pelo sistema de cotas […]

TJ/SC: Comerciante que implementou uma artimanha em medidor de luz pagará atrasado de R$ 53 mil

3 de junho de 2022

O mecanismo, atestaram perícias realizadas até mesmo pelo Inmetro, era engenhoso e ao mesmo tempo rudimentar. Um pequeno orifício feito […]

TJ/DFT anula fiança prestada sem autorização do marido

3 de junho de 2022

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT declararam nula, fiança assumida pela esposa do autor, sem o seu consentimento, […]

TJ/SC: Dano moral para paciente que teve sua vida em risco por atraso em diagnóstico correto

3 de junho de 2022

O atraso no correto diagnóstico de um paciente, que por isso sofreu complicações severas em seu quadro de saúde, resultou […]

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STJ: Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente

STJ revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes por este Tribunal

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TRF1 desobriga União de pagar diferenças remuneratórias a policial em alegado desvio de função de policial militar por falta de comprovação

TRF5 decide que UFS pode usar heteroidentificação para apurar fraudes ao sistema de cotas raciais

TJ/SC: Comerciante que implementou uma artimanha em medidor de luz pagará atrasado de R$ 53 mil

TJ/DFT anula fiança prestada sem autorização do marido

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