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STF: Lei que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica é inconstitucional

28 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que […]

STJ relaxa prisão de réu que aguarva julgamento há mais de quatro anos

28 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso […]

TST mantém condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão

28 de outubro de 2021

Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TST: Suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

28 de outubro de 2021

A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de […]

TRF1: Gratificação de presença tem caráter alimentar e é devida ainda que a sessão de julgamento tenha sido suspensa por motivo de força maior

28 de outubro de 2021

Ao julgar mandado de segurança contra ato atribuído ao Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), a 5ª Turma […]

TRF1: Redução da alíquota do Reintegra é aumento indireto de tributo e deve observar o princípio da anterioridade

28 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora […]

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar

28 de outubro de 2021

Decisão reconheceu incapacidade total e permanente para o trabalho. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]

TJ/ES: Escola deve indenizar aluno impedido de entrar em sala de aula

28 de outubro de 2021

O juiz afirmou que, apesar da ausência da renovação da relação contratual entre a instituição e o menor, a maneira […]

TJ/DFT decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna

28 de outubro de 2021

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT acataram o […]

TRT/MG determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

28 de outubro de 2021

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital […]

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