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O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve responsabilidade civil por parte da empresa Transnacional […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem o agravo de instrumento, mantiveram a obrigação da Unimed Natal […]

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a […]

“O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do […]