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TJ/SP determina que companhia aérea Alitalia e Decolar.com reembolsem valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

5 de novembro de 2021

Empresa cancelou voo em razão da pandemia. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou companhia aérea e agência de […]

TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por morte de detento em presídio

5 de novembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado […]

TJ/SP mantém decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

5 de novembro de 2021

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada

5 de novembro de 2021

Um casal que espera há quatro anos o recebimento de um lote adquirido na comarca de Camboriú será indenizado em […]

TRT/RS: Gerente de vendas que mora em Porto Alegre e trabalhou em Curitiba deve ajuizar ação na capital paranaense

5 de novembro de 2021

A profissional ingressou com o processo em Porto Alegre. Entretanto, os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/MG: Trabalhadora exposta a risco por falta de sistema de segurança em banco será indenizada em R$ 20 mil

5 de novembro de 2021

Um banco, com agência na região de Caratinga, terá que indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma ex-empregada […]

TJ/ES: Gestante que teria tido problemas para realizar parto tem pedido de indenização negado

5 de novembro de 2021

A sentença foi proferida pelo juiz da 7º Vara Cível de Vitória. Uma gestante ingressou com uma ação judicial, alegando […]

TJ/DFT: Fabricante é condenada a indenizar consumidores por consumir sardinha enlatada estragada

5 de novembro de 2021

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a GDC Alimentos S.A a indenizar dois consumidores que […]

TJ/PB mantém condenação de TAM Linhas Aéreas por cancelamento de voo

5 de novembro de 2021

Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a decisão do Juízo da […]

TRT/RS mantém a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária

5 de novembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso […]

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