TJ/MT reconhece união estável e garante à mulher metade do seguro de vida que seria pago só aos filhos
18 de julho de 2025
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou o destino de uma indenização de seguro de vida […]
STF restabelece decreto que eleva alíquotas do IOF
17 de julho de 2025
Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”. O ministro Alexandre […]
STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva
17 de julho de 2025
Para a Corte, alguns serviços estabelecidos na lei estadual são atividades típicas de segurança pública, cuja responsabilidade é exclusiva do […]
STJ: Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória
17 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca […]
TST: Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização
17 de julho de 2025
Ele morreu tentando parar o veículo que deixou ligado em uma ladeira. Resumo: Um motorista de entrega morreu ao tentar […]
TRT/RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
17 de julho de 2025
TRT-RS confirmou a despedida por justa causa de um repositor por mau procedimento, com base no artigo 482, alínea b, […]
TJ/RN: Homem é condenado por violência doméstica contra companheira com socos e estrangulamento
17 de julho de 2025
A Justiça condenou um homem por dois crimes de lesão corporal cometidos no contexto de violência doméstica. As agressões ocorreram […]
TJ/DFT: Justiça condena shopping por danos em veículo estacionado
17 de julho de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza a pagar R$ 6.150,00 de indenização, por danos […]
TRT/SP afasta validade de dados de geolocalização e reconhece jornada alegada na inicial
17 de julho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para […]
TJ/SP: Estado de São Paulo indenizará aluna que presenciou atentado em escola
17 de julho de 2025
Estudantes e funcionários morreram no local. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
