Injúria racial é crime imprescritível, decide o STF
29 de outubro de 2021
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
29 de outubro de 2021
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime […]
STJ: Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
29 de outubro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar […]
STJ mantém extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior
29 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, com base na formação de coisa jugada, extinguiu […]
TST: Conselho de Educação Física deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
29 de outubro de 2021
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Alunos egressos de escola filantrópica não podem ser equiparados aos de escola pública para efeito do sistema de cotas
29 de outubro de 2021
Em julgamento da apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF1: Honorários de perito em ação de desapropriação deve ser adiantado pelo ente público expropriante
29 de outubro de 2021
Em agravo de instrumento interposto contra a decisão que determina ao dono de propriedade alvo de desapropriação agrária o adiantamento […]
TRT/MG: Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola
29 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar […]
TJ/PB mantém decisão sobre multa aplicada ao Banco do Nordeste por descumprimento da lei da fila
29 de outubro de 2021
O Desembargador José Ricardo Porto manteve a sentença na qual o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina […]
TRT/SC: Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato
29 de outubro de 2021
Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido. A 1ª Câmara do Tribunal Regional […]
15 de janeiro
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