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STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo

11 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao […]

TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

11 de novembro de 2021

Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]

TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

11 de novembro de 2021

Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta […]

TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

11 de novembro de 2021

Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor

11 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário

11 de novembro de 2021

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

11 de novembro de 2021

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 […]

TJ/DFT: Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

11 de novembro de 2021

Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada […]

TJ/SC: Servidor castigado por sua opção política será indenizado em R$ 10 mil por município

11 de novembro de 2021

Castigado pelo secretário de Infraestrutura de pequena cidade do oeste catarinense, um servidor que ocupa o cargo de operador de […]

TRT/SP: Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho

11 de novembro de 2021

Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em […]

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