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TJ/DFT: Loja deve indenizar consumidora por quebra de expectativa em participação de sorteio

12 de novembro de 2021

A IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates terá que indenizar uma consumidora que foi impossibilitada de participar de sorteio […]

TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação

12 de novembro de 2021

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais à mãe de jovem morta pelo ex-namorado, à época, […]

TJ/MA: Mulher que consumiu produto estragado comprado em drogaria deve ser indenizada

12 de novembro de 2021

Uma mulher que consumiu um brigadeiro estragado comprado em uma farmácia deverá ser indenizada moralmente. A sentença, proferida pelo 7o […]

TRT/MG: Trabalhador que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização

12 de novembro de 2021

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de comércio varejista a pagar indenização por danos materiais, morais e […]

TJ/ES: Proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município

12 de novembro de 2021

O juiz afirmou que os danos e prejuízos suportados pelo autor se deram em decorrência da falta de fiscalização. Um […]

TRT/GO nega vínculo de emprego a professora que usava jaleco com marca da empresa após configurada existência de sociedade informal

12 de novembro de 2021

O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi […]

TRT/MT: Recusar procedimento cirúrgico não afasta direito de trabalhador a pensão

12 de novembro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um frigorífico da região […]

TRT/SP: Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

12 de novembro de 2021

Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa […]

STF: Norma do Tocantins que regulamenta corte de energia de consumidor inadimplente é inconstitucional

11 de novembro de 2021

O dispositivo vedava o corte em dias e horários determinados, embora haja resolução específica da Aneel sobre a matéria. Por […]

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

11 de novembro de 2021

Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]

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