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O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal […]

​Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão […]

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]