TJ/PB: Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a indenização
22 de novembro de 2021
Sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou […]
STF: É inconstitucional a concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
19 de novembro de 2021
Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da […]
STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá
19 de novembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou o […]
Por celeridade STJ admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão
19 de novembro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de […]
STJ: Recurso Repetitico decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI
19 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel […]
STJ: Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
19 de novembro de 2021
No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira […]
TST: Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
19 de novembro de 2021
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. […]
TRF1: Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples
19 de novembro de 2021
A jurisprudência é pacifica no sentido de que a fraude eletrônica, via internet, para subtrair valores de conta-corrente é furto […]
TRF4: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
19 de novembro de 2021
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina […]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina
19 de novembro de 2021
Sentença ainda determinou que a instituição de saúde realize procedimento cirúrgico para tentar restabelecer a visão ou minimizar a cegueira […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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