TRT/GO: Exposição a agentes biológicos garantem adicional de insalubridade
24 de novembro de 2021
Mesmo que a granja tenha feito a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), não havendo a redução ou eliminação […]
TRT/DF-TO: Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados médicos de empregado
24 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do […]
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
23 de novembro de 2021
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
23 de novembro de 2021
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão […]
STJ: Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
23 de novembro de 2021
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma […]
STJ: Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
23 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que […]
TST: Empresa de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
23 de novembro de 2021
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
23 de novembro de 2021
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Infraero não pode firmar contrato com empresa para veicular publicidade em estacionamento de aeroporto que contrarie lei municipal
23 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da […]
TRF1: Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresas que exploram o […]
27 de janeiro
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