STJ: Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
29 de novembro de 2021
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por […]
TST: Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
29 de novembro de 2021
Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais. Por maioria, a […]
TST: Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
29 de novembro de 2021
O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1 determina cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes
29 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do […]
TJ/GO condena concessionária de rodovia por acidente provocado pela má sinalização
29 de novembro de 2021
A concessionária MGO Rodovias deverá pagar, por dano material, a quantia de R$ 44 mil a um homem que sofreu […]
TJ/ES: Motorista que teve CPF utilizado por outra pessoa deve ser indenizado por aplicativo
29 de novembro de 2021
Segundo sentença proferida pela juíza da 4ª Vara Cível de Serra, o motorista deve receber R$ 3 mil a título […]
TJ/SC nega segurança a rede de farmácias que usa derivados da Cannabis em produtos
29 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que […]
TJ/PB: Azul Linhas Aéreas deve indenizar consumidora por cancelamento de voo
29 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0807769-34.2020.8.15.0001 para fixar em […]
TJ/PB: Hipercard responde por transações feitas após comunicação de roubo do cartão
29 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital […]
TRT/MG não reconhece que dispensa de empregada no contexto da pandemia se deu por discriminação em relação a câncer de mama
29 de novembro de 2021
A juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou os pedidos de uma trabalhadora […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
