TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
13 de dezembro de 2021
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário
13 de dezembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia julgado extingo o processo […]
TRF4: Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo
13 de dezembro de 2021
As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
TJ/SC: Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido
13 de dezembro de 2021
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/DFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
13 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a […]
TJ/DFT: Novacap terá que indenizar morador que teve casa inundada pelas chuvas
13 de dezembro de 2021
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap […]
TRT/RS confirma vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
13 de dezembro de 2021
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza […]
TJ/ES: Clientes acusados de furto serão indenizados em R$ 10 mil por danos morais
13 de dezembro de 2021
O juiz entendeu que toda a ação de revista dos requerentes ocorreu nas dependências da requerida, oportunidade em que nada […]
TJ/PB mantém decisão que aplicou multa a Banco Pan por cobranças indevidas e demora na prestação do serviço
13 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830835-77.2019.815.0001 interposta pelo Banco […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas
13 de dezembro de 2021
Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção […]
26 de janeiro
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