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STJ: Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

15 de dezembro de 2021

A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou […]

STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais

15 de dezembro de 2021

Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre […]

TST: Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

15 de dezembro de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a […]

TST: Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização

15 de dezembro de 2021

A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira […]

TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição

15 de dezembro de 2021

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o […]

TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos

15 de dezembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]

TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria

15 de dezembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento fotográfico produzido na fase policial, […]

TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos

15 de dezembro de 2021

Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade extracontratual. O desembargador […]

TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário

15 de dezembro de 2021

A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução […]

TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19

15 de dezembro de 2021

Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STJ: Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais

TST: Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

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TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição

TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos

TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria

TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos

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