Notícias – Página: 2173 – SEDEP

STF: Lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas é inconstitucional

14 de dezembro de 2021

Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional. Por unanimidade, o Supremo […]

STF: Repercussão geral – Imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS e não o ICMS

14 de dezembro de 2021

O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação […]

STJ: Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

14 de dezembro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão […]

STJ libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra

14 de dezembro de 2021

A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso […]

TST: Instrutores de motoescola receberão adicional de periculosidade

14 de dezembro de 2021

Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Sócio consegue anular penhora da casa em que mora mesmo não se tratando do único imóvel da família

14 de dezembro de 2021

A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal

14 de dezembro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora […]

TRF1 garante a estudante de Medicina direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso

14 de dezembro de 2021

Um estudante de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em fase final do curso acionou a Justiça Federal para […]

TRF2 determina prisão domiciliar de Sergio Cabral no processo da Operação Eficiência

14 de dezembro de 2021

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão […]

TRF4 suspende embargo do Ibama e permite que idoso de 83 anos plante soja para garantir o próprio sustento e o da esposa

14 de dezembro de 2021

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu hoje (13/12) embargo do Instituto Brasileiro […]

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