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TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria

15 de dezembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento fotográfico produzido na fase policial, […]

TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos

15 de dezembro de 2021

Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade extracontratual. O desembargador […]

TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário

15 de dezembro de 2021

A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução […]

TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19

15 de dezembro de 2021

Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AC: Índio que cometeu feminicídio é condenado

15 de dezembro de 2021

Juíza de Direito que julgou o caso assinalou a falta de “afetividade familiar” do acusado. Ele matou a esposa, que […]

TRT/SP: Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19

15 de dezembro de 2021

Enquanto durar a pandemia, os enfermeiros do Hospital Albert Einstein poderão realizar o teste PCR para covid-19, apresentando ou não […]

TJ/DFT: Vítima de gordofobia em transporte público deve ser indenizada pela empresa

15 de dezembro de 2021

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana a pagar danos […]

TJ/PB mantém condenação da Gol por atrasar voo e não prestar assistência aos passageiros

15 de dezembro de 2021

“Ocorrendo atraso de voo, que prejudicou o horário de chegada e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia […]

TJ/PB anula notificação de trânsito que não foi enviada dentro do prazo legal de 30 dias

15 de dezembro de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara […]

TJ/MA: Loja que vendeu produto e não entregou deve ressarcir consumidora

15 de dezembro de 2021

Uma loja de mobiliário para escritório foi condenada a ressarcir uma cliente. Motivo: vendeu uma cadeira e não realizou a […]

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