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TRT/BA: Coelba deve pagar indenização de R$ 10 mil por assédio a funcionária; juíza utilizou perspectiva de gênero

21 de dezembro de 2021

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, […]

TJ/SP: Por falta grave, administrador deve ser destituído como administrador da empresa

21 de dezembro de 2021

Sócio se apropriou indevidamente de valores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MG: Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

21 de dezembro de 2021

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado […]

STF: Mantida prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson

20 de dezembro de 2021

Segundo Alexandre de Moraes, os motivos que levaram ao cerceamento da liberdade do ex-parlamentar permanecem inalterados. O ministro do Supremo […]

Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

20 de dezembro de 2021

Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que […]

STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

20 de dezembro de 2021

Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço

20 de dezembro de 2021

Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no […]

TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo

20 de dezembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de […]

TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

20 de dezembro de 2021

Confirmando o indeferimento do pedido liminar, a 3ª Turma denegou a ordem de habeas corpus (HC) e decidiu manter a […]

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

20 de dezembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de […]

TRT/BA: Coelba deve pagar indenização de R$ 10 mil por assédio a funcionária; juíza utilizou perspectiva de gênero

TJ/SP: Por falta grave, administrador deve ser destituído como administrador da empresa

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STF: Mantida prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson

Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

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TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

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