TJ/DFT: Laboratório é condenado por não prestar informação clara sobre teste de covid19
11 de fevereiro de 2022
O Centro Médico Check Up foi condenado a indenizar paciente por não prestar informação, de forma clara, sobre o tipo […]
TJ/AC: Homem será indenizado por ser cobrado pelo Bradesco por financiamento que não fez
11 de fevereiro de 2022
Decisão estabeleceu multa diária de R$ 150,00 em caso de descumprimento das medidas estabelecidas para a garantia dos direitos do […]
TJ/ES: Condutor impedido de trabalhar como motorista de aplicativo tem pedido de indenização negado
11 de fevereiro de 2022
O autor ingressou com a ação pois afirmou ter comprado um carro para atender às exigências da empresa, mas após […]
TJ/MG: Município terá que indenizar por falta de condições adequadas de trabalho
11 de fevereiro de 2022
Problema com ergonomia prejudicou saúde do trabalhador. O município de Uberlândia deverá indenizar um funcionário, por danos morais, em R$ […]
TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe
11 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a […]
TJ/ES: Justiça nega indenização a consumidora que teria comprado caixa de pílulas anticoncepcionais vazia
11 de fevereiro de 2022
A juíza não considerou ser um caso passível de danos morais pois o mero aborrecimento não se enquadra em um […]
STF rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração
10 de fevereiro de 2022
Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão […]
STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito
10 de fevereiro de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos […]
STJ: Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União
10 de fevereiro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência […]
STJ: Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro da instituição
10 de fevereiro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção […]
24 de fevereiro
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