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TJ/SP: Casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado por companhia aérea

5 de janeiro de 2022

Recusa pela companhia aérea do comprovante de vacinação não foi justificada. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

TJ/SP: Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado

5 de janeiro de 2022

PJ de direito privado não possui poder de polícia. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicaçõesTelefonica Brasil S/A

5 de janeiro de 2022

Companhia violou Código do Consumidor. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/AM: Prejuízos por direcionamento de águas pluviais a terreno inferior devem ser ressarcidos a prejudicado

5 de janeiro de 2022

Conduta proibida na sistemática de proteção à vizinhança foi analisada por desembargadores do TJAM. A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/DFT: Companhia de águas é condenada a indenizar consumidor por erro na leitura do hidrômetro

5 de janeiro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]

TJ/SP: Startup de delivery Rappi não entregou ceia de Natal e terá que indenizar

5 de janeiro de 2022

Fixadas indenizações por danos morais e materiais. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada a indenizar clientes após fuga de anima

5 de janeiro de 2022

O 1º Juizado Especial Cível do Paranoá condenou a clínica veterinária Pet Adote a indenizar, por danos morais e materiais, […]

Estamos parando um pouquinho para descansar e já voltamos.

22 de dezembro de 2021

Comunicamos aos clientes e leitores deste canal de notícias que a partir de hoje, 22 de dezembro, até o dia […]

STF concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

21 de dezembro de 2021

O ministro considerou informações da possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente dos valores disponibilizados pela PEC dos Precatórios. O […]

STJ: Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

21 de dezembro de 2021

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos […]

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