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STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral

7 de janeiro de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do Município de Belford Roxo […]

STJ Mantém sequestro de renda de Guarujá (SP) por falta de depósitos para precatórios

7 de janeiro de 2022

O Município de Guarujá não conseguiu suspender o sequestro de R$ 41,4 milhões em rendas públicas motivado pela insuficiência de […]

TRT/AM-RR afasta prescrição durante a pandemia em processo julgado pela Terceira Turma

7 de janeiro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu […]

TRT/SP: Fóruns da 2ª Região exigem comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19 a partir de janeiro

7 de janeiro de 2022

A partir desta sexta (7), data de retorno das atividades após o recesso forense, os fóruns e as unidades administrativas […]

Medida Provisória disciplina o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

6 de janeiro de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira 28/12, a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de […]

STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19

6 de janeiro de 2022

Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem […]

STJ restabelece decisão do TCE-RN que suspendeu reajuste para vereadores de Natal

6 de janeiro de 2022

Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto […]

STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19

6 de janeiro de 2022

Como forma de evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes, e em respeito à presunção de legitimidade das […]

STJ: Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem

6 de janeiro de 2022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que […]

STJ designa juízo da vara de falências de São Paulo como responsável para decidir sobre execuções contra a Viação Itapemirim

6 de janeiro de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou nesta quinta-feira (23) o juízo da 1ª Vara […]

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