TJ/AC: determina que Unimed restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
11 de janeiro de 2022
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo […]
TJ/SP: Unimed indenizará por impedir doula de acompanhar parto
11 de janeiro de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de […]
TJ/RN: Primariedade, presunção de inocência e inexistência de maus antecedentes sustentam liberdade provisória de suspeito de tráfico
11 de janeiro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN, seguindo a jurisprudência já adotada em julgados semelhantes, não atendeu ao pedido do Ministério Público, […]
TJ/MT determina que poder público realize cirurgia para tratar Doença de Parkinson
11 de janeiro de 2022
Um morador de Sinop conseguiu na Justiça Estadual a realização de cirurgia para tratamento da Doença de Parkinson. O direito […]
TJ/DFT mantém indenização à vítima de estelionato sentimental
11 de janeiro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, […]
TRT/SP: Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
11 de janeiro de 2022
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, […]
TRT/SC: Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão
11 de janeiro de 2022
Pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego, tem […]
TJ/SC: Pandemia não pode servir de álibi para soltar apenados indistintamente
11 de janeiro de 2022
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a concessão de prisão domiciliar a […]
TJ/PB: Banco do Brasil vai pagar R$ 70 mil de multa por descumprir lei da fila
11 de janeiro de 2022
Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva fixou em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo […]
TJ/MA: Empresa que vendeu móvel com defeito deve indenizar consumidora
11 de janeiro de 2022
Uma empresa que vendeu um móvel com defeito e não providenciou o conserto foi condenada a indenizar uma consumidora. A […]
23 de janeiro
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