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TRF3 reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica no Metrô

24 de julho de 2025

Autor desempenhou funções de operador de estação e supervisor de linha. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/MT: Alegação de “prova diabólica” é rejeitada e CDC é aplicado em ação por comissão de corretagem

24 de julho de 2025

A alegação de que seria impossível apresentar provas, apelidada pela parte recorrente como “prova diabólica”, não foi acolhida pela Quinta […]

TJ/MT: Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional

24 de julho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga o Município de São José dos Quatro Marcos a […]

TRT/SP aumenta indenização para porteiro que trabalhava em condições degradantes

24 de julho de 2025

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um shopping center a indenizar em R$ 5 […]

TJ/SC: Abandono de imóvel, mesmo na pandemia, implica rompimento de contrato

24 de julho de 2025

Locatária de coworking perdeu até direito de indenização por benfeitorias. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

TRT/SP: Justa causa para frentista que bebeu durante expediente

24 de julho de 2025

Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no […]

TRT/RS: Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS

24 de julho de 2025

Empresa do setor alimentício foi condenada a pagar R$ 50 mil por lançar remunerações indevidas no CNIS de ex-empregado aposentado […]

TJ/RN: Uso de arma de fogo ineficiente não autoriza aumento de pena

24 de julho de 2025

A Câmara Criminal do TJRN voltou a debater a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual entende […]

TJ/SP: Concessionária de saneamento básico indenizará mulher por refluxo de esgoto

24 de julho de 2025

Reparação de R$ 15 mil por danos morais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Academia de crossfit que produz barulho excessivo, deve indenizar vizinhos por danos morais e materiais

24 de julho de 2025

A Vara Única da Comarca de Parelhas/RN condenou uma academia de crossfit, localizada na área central do município, a pagar […]

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