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STJ: Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou

15 de fevereiro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor […]

STJ: Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória

15 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no […]

STJ: Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia

15 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um […]

TST: Gestante não tem direito a estabilidade em contrato temporário

15 de fevereiro de 2022

Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas A Primeira Turma do Tribunal […]

TST: Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

15 de fevereiro de 2022

Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente. A Quinta Turma do Tribunal […]

TRF1 confirma prorrogação de visto temporário de estudante estrangeiro no Brasil para conclusão dos seus estudos

15 de fevereiro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa necessária, mantendo a sentença que julgou […]

TRF1 confirma a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante – safrista – pelo INSS

15 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

15 de fevereiro de 2022

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício. A Décima Turma […]

TRF4: Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica

15 de fevereiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, ontem (10/02), aposentadoria por invalidez à agricultora de […]

TJ/DFT: Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa

15 de fevereiro de 2022

A BRDF Fitness Center – Academia de Ginástica foi condenada a indenizar uma aluna menor de idade por usar fotos […]

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