TJ/DFT: Vítima de violência doméstica tem direito a danos morais
16 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais e 10 […]
STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
15 de dezembro de 2021
Para o ministro Fux, deve prevalecer a soberania do veredito do Tribunal do Júri, com a imediata execução de condenação […]
STJ: Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico
15 de dezembro de 2021
A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou […]
STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais
15 de dezembro de 2021
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre […]
TST: Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
15 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a […]
TST: Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
15 de dezembro de 2021
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira […]
TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição
15 de dezembro de 2021
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o […]
TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]
TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento fotográfico produzido na fase policial, […]
TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos
15 de dezembro de 2021
Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade extracontratual. O desembargador […]
14 de janeiro
14 de janeiro
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