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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]

A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou […]

Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O juiz federal Dalton Igor […]

Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de […]

Um morador de Sinop conseguiu na Justiça Estadual a realização de cirurgia para tratamento da Doença de Parkinson. O direito […]

Pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego, tem […]