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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas […]

Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo […]

A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para […]

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um […]

Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de […]

Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde. A Terceira […]

Remédio aprovado pela Anvisa não é fornecido pelo SUS. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o […]