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Em sessão por videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível considerou como abusiva a cobrança integral da mensalidade quando o aluno […]

Ao tentar entrar em contato com o local para acrescentar uma diária em sua reserva, a autora foi informada pelo […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar o dispositivo contraceptivo Essure. A […]

Uma empresa de transporte de passageiros, que funciona via aplicativo de celular, foi condenada a repassar os ganhos semanais de […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Município de Campina Grande no […]

Portal precisa ser compreensível ao público em geral. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Passageira ficou afastada do trabalho por 45 dias A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Um coletor de lixo de Trindade recebeu o direito à indenização por danos moral e material depois de se cortar […]

O valor teria sido retido de forma irregular pela concessionária, da conta de iluminação pública, como forma de sanar débitos […]