TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido
28 de janeiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União […]
TRF1 decide que deve haver comprovação de desvio de função do servidor público para o recebimento da diferença de remuneração
28 de janeiro de 2022
Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e […]
TJ/RN: Empresa indenizará cliente estrangeiro por atraso na entrega de imóvel
28 de janeiro de 2022
A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou uma empresa do ramo imobiliário por não ter feito a entrega […]
TJ/SP: Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo
28 de janeiro de 2022
Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/ES: Paciente que teve mamoplastia redutora negada pela Unimed deve ser indenizada
28 de janeiro de 2022
Segundo a decisão, não se justifica a autora possuir um contrato que garante a cobertura de tratamentos necessários para o […]
TJ/DFT: Consumidor não pode ser responsabilizado por danos posteriores à entrega de bem locado
28 de janeiro de 2022
A locadora de automóveis Unidas S.A. foi condenada a devolver a um cliente valor pago em razão de cobrança indevida. […]
TJ/RN: Município terá que regularizar enquadramento de professora aposentada
28 de janeiro de 2022
Apenas o Município de Bom Jesus – e não o Fundo de Previdência – é o responsável exclusivo pelo pagamento […]
TJ/DFT: Cliente que teve a perna queimada em salão de beleza deve ser indenizada
28 de janeiro de 2022
Em decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a proprietária de um salão de beleza foi condenada a pagar […]
TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
28 de janeiro de 2022
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta do aplicativo Instagram invadida […]
TJ/MA: Hipercard é responsabilizada por compras irregulares no cartão de crédito que vitimaram idosa
28 de janeiro de 2022
Uma operadora de cartão de crédito deve zelar pela segurança das transações comerciais de seus clientes, seja na modalidade presencial, […]
14 de janeiro
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