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STJ: Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes

10 de fevereiro de 2022

Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da […]

TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

10 de fevereiro de 2022

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Caixa não pode capitalizar juros em débito de cheque especial

10 de fevereiro de 2022

Nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 é legítima a cobrança de capitalização de […]

TRF1 confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural

10 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do […]

TJ/RS: Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público

10 de fevereiro de 2022

Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRS concederam mandado de segurança para reconhecer o direito de candidata idosa a ficar […]

TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos

10 de fevereiro de 2022

O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados […]

TJ/PB: Energisa terá de indenizar consumidora que passou o natal no escuro

10 de fevereiro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 2 mil o valor da indenização, […]

TRT/MG: Empregado dispensado por justa causa após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado

10 de fevereiro de 2022

A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para […]

TJ/MA: Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura

10 de fevereiro de 2022

A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o […]

TJ/SP: Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

10 de fevereiro de 2022

Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar […]

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