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A juíza responsável pelo caso destacou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização integral do bilhete de […]

Noivos não conseguiram utilizar serviço oferecido em site de presentes A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas A Associação de Ex-Alunos e […]

O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a […]

Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no […]

A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada. O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou constitucionais os artigos 1º, 2º […]

Solicitar auxílio emergencial enquanto se está com o contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não […]

Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de […]

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão […]