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Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bena’s Bar, Restaurante e Lanchonete, localizado na Asa Norte (região […]

Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Comercial de Alimentos JMB por vender produtos alimentícios fora do prazo […]

O Distrito Federal terá que indenizar uma idosa que fraturou o fêmur em uma queda, enquanto caminhava em via pública […]

O juiz da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante manteve decisão liminar que determinou […]

A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro […]

Farmacêutica alega violação de patente. A juíza substituta em 2º grau Jane Franco Martins, da 1ª Câmara Reservada de Direito […]

Os autores afirmaram que a requerida deixou de servir alguns itens e outros foram servidos em menor quantidade. Um casal […]

A decisão liminar considerou, entre outros aspectos, que o autor da ação é idoso e tem problemas de saúde. A […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10-02), a Emenda Constitucional nº 115, com o objetivo de alterar […]