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​Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]

A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]

Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante […]

Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou liminar em mandado de segurança […]

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu […]

Estrangeiros trabalhavam em oficina de costura com carga horária elevada, salários irrisórios e moradia precária. A juíza federal Andreia Silva […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o Instituto Nacional do […]